Presidente Bolsonaro sanciona lei que proíbe que cães e gatos saudáveis sejam sacrificados

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Fim do extermínio de cães e gatos.


Com a Lei 6610/19, estabelecimentos públicos de zoonoses ou canis e similares não poderão mais sacrificar animais.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe que órgãos públicos pratiquem a eutanásia de cães e gatos de rua que estejam saudáveis.


O projeto de lei 6610/2011 de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar e do Deputado Célio studart que proíbe a eliminação de cães e gatos sadios nos centros de zoonoses, canis públicos e assemelhados, foi sancionado neste dia 21/10/2021 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.


Segundo o autor da proposta, "o objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados como forma de controle populacional por parte do Poder Público”.

Na proposta, agora transformada em lei federal, animais que vivem soltos nas ruas, sem tutor, e que eventualmente sejam capturados pelas chamadas carrocinhas, deverão ser acolhidos e encaminhados a centros de amparo animal, públicos ou privados, para cuidado e posterior adoção por pessoas interessadas.


A perspectiva agora é pela aprovação do projeto de lei “Animal não é coisa” na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o qual já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado federal, e aguarda unicamente a discussão e votação de emendas recebidas no Senado.









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Mais um grande passo dado em direção aos direitos dos animais. Estamos caminhando na nossa luta e cada conquista deve ser comemorada com certeza. Gratidão!


_MárciaSchmian_