Presidente Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos
Notícias Animal
Pena de agressores de animais aumenta para até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos.
"É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal", afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.
O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi responsável por apoiar a sanção do projeto.
O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um "gol de Copa do Mundo".
"Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais", afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei.
"Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão."
Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.
A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs.
Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também endossou a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado.
O presidente chegou a dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais para ouvir a opinião sobre o projeto antes de sancioná-lo.
Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato.
Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia pedido a criação de órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa animal.
Após reestruturação, foi criada a Coordenadoria de Defesa Animal.
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Trata-se da Lei 14.064, Lei "SANSÃO".
Mais um passo à frente. Um passo importantíssimo aliás!! Obrigada Presidente Jair Bolsonaro e a todos que trabalharam e lutaram para tornar esse dia uma realidade.
_MárciaSchmian_
